Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

IPI não deve incidir sobre frete

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Pedrada em trem gera indenização

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Previdência privada. Fundação dos economiários federais. FUNCEF. Auxílio cesta. Alimentação. Antecipação da tutela. Verba de caráter remuneratório extensiva aos inativos.

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Estudante condenado por atos libidinosos

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho